O que é?

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EXECUÇÃO DE OBRAS- É O ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, VINCULADO A PROJETO INICIAL APROVADO ANTERIORMENTE. A EXECUÇÃO DAS OBRAS SÓ PODERÁ SER INICIADA APÓS O DEFERIMENTO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS- PROCESSO QUE DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE, PERMITE AO PROPRIETÁRIO, LEGALIZAR E PROPOR PROJETO URBANÍSTICO COM SEU TERRENO. NESTE CONSTAM ENVOLVIDOS VÁRIOS SERVIÇOS: LOTEAMENTO, ARRUAMENTO, DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO E DEMARCAÇÃO, TODOS POSSUEM CARACTERÍSTICAS E ANÁLISES ESPECÍFICAS, A DEPENDER DO OBJETIVO E CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO.

Etapas para a realização deste serviço

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1- ENTREGA DO REQUERIMENTO SOLICITANDO O SERVIÇO DESEJADO. 2- EMISSÃO E PAGAMENTO DE TAXA EMITIDA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS CORRESPONDENTE AO SERVIÇO SOLICITADO. 3- AGUARDAR A ANÁLISE E CONCLUSÃO DO SERVIDOR.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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DE IMEDIATO OU ATÉ 15 DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO.DE IMEDIATO OU ATÉ 15 DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO.

Requisitos

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REGISTRO DO IMÓVEL ATUALIZADA (MÁXIMO 90 DIAS); CPF – PARA PESSOA FÍSICA; CNPJ – PARA PESSOA JURÍDICA; COMPROVANTE DE ENDEREÇO; PROJETO COMPLETO ORIGINAL APROVADO; MEMORIAL DESCRITIVO ORIGINAL APROVADO ANTERIORMENTE; DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA- ART, EMITIDO PELO DEVIDO CONSELHO REGIONAL, COM COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DE 07:00H AS 13:00H

Taxa / Tarifa

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TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONFORME ANEXO IV DO CTM

Locais de prestação do serviço

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SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO LOCALIZADA NA PRAÇA LICÍNIO PEREIRA, Nº 24 – PRÉDIO ANEXO, CENTRO, FRANCISCO SANTOS PI - CEP: 64645-000

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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DEPENDE DA DEMANDA

Entidade/Órgão Responsável

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