O que é?

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SERVIÇO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DISPONÍVEL PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA.

Etapas para a realização deste serviço

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1- A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E PODERÁ SER CANCELADA NO PRÓPRIO SITE, DESDE QUE NÃO HAJA VENCIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO, OU NÃO OCORRIDO O SEU EFETIVO PAGAMENTO. 2- APÓS O PAGAMENTO O CANCELAMENTO SÓ SE DARÁ MEDIANTE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (TRINTA) DIAS, APÓS A EMISSÃO DA NOTA, COM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: A) REQUERIMENTO DIRIGIDO À AUTORIDADE FISCAL COMPETENTE, DESCREVENDO O MOTIVO DO CANCELAMENTO; B) TERMO DE CANCELAMENTO; C) DECLARAÇÃO DO TOMADOR DO SERVIÇO, EM PAPEL TIMBRADO, CARIMBADO E ASSINADO RATIFICANDO O CANCELAMENTO DO DOCUMENTO FISCAL OU O SEU NÃO RECEBIMENTO; D) COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, NAS SITUAÇÕES EM QUE TENHA OCORRIDO PAGAMENTO DO IMPOSTO. 3- AGUARDAR A ANÁLISE E CONCLUSÃO DO SERVIDOR.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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05 A 10 DIAS ÚTEIS

Requisitos

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PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL NO CADASTRO ECONÔMICO.

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DE 07:00H AS 13:00H

Taxa / Tarifa

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GRÁTIS

Locais de prestação do serviço

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SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO LOCALIZADA NA PRAÇA LICÍNIO PEREIRA, Nº 24 – PRÉDIO ANEXO, CENTRO, FRANCISCO SANTOS PI - CEP: 64645-000.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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DEPENDE DA DEMANDA

Entidade/Órgão Responsável

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