O que é?

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SERVIÇO DISPONÍVEL NA SECRETARIA DE FINANÇAS PARA EMISSÃO DE GUIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).

Etapas para a realização deste serviço

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1- SOLICITAR EMISSÃO DA GUIA DO ITBI; 2- EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA; 3- ENTREGAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO NA SECRETARIA DE FINANÇAS/SETOR TRIBUTÁRIO; 4- AGUARDAR CONTATO DO SERVIDOR.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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IMEDIATO

Requisitos

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O CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA SUFICIENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO E DAS PARTES ENVOLVIDAS. NO CASO DE FINANCIAMENTO, JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO.

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DE 07:00H AS 13:00H

Taxa / Tarifa

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GRÁTIS

Locais de prestação do serviço

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SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO LOCALIZADA NA PRAÇA LICÍNIO PEREIRA, Nº 24 – PRÉDIO ANEXO, CENTRO, FRANCISCO SANTOS PI - CEP: 64645-000

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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DEPENDE DA DEMANDA

Entidade/Órgão Responsável

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