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Sobre o Município
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
O que é?
PROVA DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS E OUTRO, EXPEDIDAS A VISTA DE REQUERIMENTO PELO INTERESSADO.
Etapas para a realização deste serviço
A EMISSÃO DA CERTIDÃO É REALIZADA POR SERVIDOR ATRAVÉS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
CONTRIBUINTE DEVERÁ INFORMAR CPF, CNPJ OU INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Formas de Atendimento
PRESENCIAL
Regularidade da Oferta
SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DE 07:00H AS 13:00H
Taxa / Tarifa
GRÁTIS
Locais de prestação do serviço
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO LOCALIZADA NA PRAÇA LICÍNIO PEREIRA, Nº 24 – PRÉDIO ANEXO, CENTRO, FRANCISCO SANTOS PI - CEP: 64645-000
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
DEPENDE DA DEMANDA
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
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Endereço: PRAÇA LICÍNIO PEREIRA, 24, CENTRO
Setor Responsável: DANIELA DA SILVA LEITE BARROS
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00