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Decretos
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Lei publicada em 27 de Julho de 2026 11/2026Institui a Comissão de Elaboração do Projeto Político Pedagógico do Programa de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município de Francisco Santos - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2026 10/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2026 09/2026Aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Francisco Santos - PI. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2026 08/2026Institui a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes - ATCA do Município de Francisco Santos - PI, vinculada ao Plano Plurianual 2026- 2029 e ao Selo UNICEF - Edição 2025-2028, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2026 07/2026- GPFica declarado PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Francisco Santos - Pi, nas suas Secretarias e demais repartições públicas municipais no próximo dia 05 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi no dia 04 de junho. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2026 06/2026- GPDispõe sobre a gestão de frota de veículos pertencentes à administração pública do Município de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2026 04/2026- GPFica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Orgãos Públicos e demais repartições públicas - QUINTA-FEIRA, dia 02 de abril de 2026. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2026 05/2026- GPAutoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2026 03/2026- GPDispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2026 02/2026- GPFica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta os dias de segunda-feira 16/02/2026 a quarta-feira 18/02/2026. |