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Lei publicada em 23 de Junho de 2022 013/2022 Dispõe sobre a proibição da realização de partidas de futebol amador amistosas ou em campeonatos nas 48 (Quarenta e Oito) horas que antecederem a participação da Seleção de Futebol Amador do Município de Francisco Santos - PI em partidas de torneios ou campeonatos intermunicipais de futebol e dá outras providências.
Lei publicada em 02 de Junho de 2022 012/2022 Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o §4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - PI e dá outras providências.
Lei publicada em 24 de Maio de 2022 011/2022 Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Educação de Francisco Santos — Pi de “Sala de Reuniões Professora Rosa Isaura” e dá outras providências
Lei publicada em 12 de Maio de 2022 010/2022 Fica instituído o nome José Francisco de Brito (Zé Albino) para denominar a Areninha , localizada na Rua Cristo Rei, Centro, deste Município, conforme preceitua o Art. 90, incisos XXIII, XXVIII e XXXI, da Lei Orgânica Municipal.
Lei publicada em 12 de Maio de 2022 009/2022 Fica instituído o nome Modestina Maria Dos Anjos para denominar o Centro Administrativo Da Assistência Social, localizada na Rua Cristo Rei, Centro deste Município, conforme preceitua o Art. 90, incisos XXIII, XXVIII e XXXI, da Lei Orgânica Municipal.
Lei publicada em 12 de Maio de 2022 008/2022 Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento em nosso município.
Lei publicada em 11 de Abril de 2022 007/2022 Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/ Pl, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas deste Município, Quinta-feira, dia 14 de Abril de 2022, sem nenhum prejuízo aos serviços essenciais.
Lei publicada em 05 de Abril de 2022 006/2022 Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da CONAE 2022 -— ETAPA MUNICIPAL: Conferência Municipal de Educação de Francisco Santos - PI com o Tema: "INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira" e dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022 005/2022 Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas deste Município, de segunda-feira dia 28/02/2022 a Quarta-feira 03/03/2022.
Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2022 004/2022 Dispõe sobre a volta às aulas na Rede Municipal de Ensino do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências

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