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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2022 024/2022 Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 458, de 29 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — PI e dá outras providências
Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 023/2022 Institui o recesso nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Francisco Santos - Pi, no período de 22 de Dezembro de 2022 a 4 de Janeiro de 2023, retornando as atividades normais no dia 05 de Janeiro de 2023 (Quinta Feira) e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Outubro de 2022 022/2022 Institui a X Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei publicada em 26 de Outubro de 2022 021/2022 Dispõe sobre a proibição da utilização de tendas e similares em praças, ruas e todo e qualquer logradouro público no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 18 de Outubro de 2022 020/2022 Dispõe sobre o adiamento, no Município de Francisco Santos — PI, das comemorações do dia 28 de outubro de 2022, alusivas ao “Dia do Servidor Público”, para o dia 01 de Novembro de 2022 e faculta o ponto no dia 31 de Outubro e dá outras providências.
Lei publicada em 11 de Outubro de 2022 019/2022 Dispõe sobre a validação da eleição suplementar para os cargos de Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Educação De Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 04 de Outubro de 2022 018/2022 Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos- PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições publicas e privadas deste município, sexta-feira, dia 07 de outubro de 2022.
Lei publicada em 16 de Agosto de 2022 016/2022 Regulamenta os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2.011, no âmbito da administração pública do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Junho de 2022 015/2022 Dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e Nomeia os Membros da Comissão Organizadora e Fiscalizadora de Concurso Público, no Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Junho de 2022 014/2022 O Decreto nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente E do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Francisco Santos — PI.

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