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Lei publicada em 19 de Março de 2018 009/2018 Convoca à IV Conferência Municipal de Educação de Francisco Santos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Obs. Erro de digitação no número do Decreto, onde se lê 009/2013, leia se 009/2018.
Lei publicada em 06 de Maio de 2019 009/2019 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos no artigo 1º da Lei Municipal nº 405, de 15 de fevereiro de 2019, para todos os contribuintes em débito com o fisco municipal em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) quitarem as suas dívidas no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 20 de Março de 2020 009/2020 Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento do Conselho Tutelar de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021 009/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no combate à pandemia de Covid 19 no território do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 12 de Maio de 2022 009/2022 Fica instituído o nome Modestina Maria Dos Anjos para denominar o Centro Administrativo Da Assistência Social, localizada na Rua Cristo Rei, Centro deste Município, conforme preceitua o Art. 90, incisos XXIII, XXVIII e XXXI, da Lei Orgânica Municipal.
Lei publicada em 31 de Março de 2023 009/2023 Fica concedido PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas deste município, Quarta-feira e Quinta-feira, dias O5 e 06 de Abril de 2023, sem nenhum prejuízo dos serviços essenciais.
Lei publicada em 13 de Maio de 2024 009/2024 Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 – LAI (Lei de Acesso a Informações), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2017 010/2017 Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/Pl, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas e privadas deste Município, a segunda-feira dia 27/02/2017 e Quarta-feira 01/03/2017.
Lei publicada em 26 de Março de 2018 010/2018 Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015.
Lei publicada em 19 de Junho de 2019 010/2019 Regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração, e dá outras providências.

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