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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 445/2022Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 446/2022Institui o Código de Ética, de conduta e de integridade dos Agentes Públicos e da Direção Superior da Administração do Município de Francisco Santos – Pl, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 447/2022Consolida a estrutura Administrativa do Município de Francisco Santos - Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 448/2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 449/2022Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Francisco Santos — PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 450/2022Altera os incisos Il e Ill e inclui o inciso IV ao artigo 26 da Lei Municipal nº 96/98, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município de Francisco Santos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2022 451/2022Institui alterações na Lei Municipal nº 447, de 25 de Fevereiro de 2022, que Consolida a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Santos - Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2022 452/2022Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2022 453/2022Dispõe sobre à mudança de regime jurídico funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2022 454/2022Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |