Portal da Transparência

Lei publicada em 30 de Abril de 2021 436/2021 Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no Município de Francisco Santos e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Maio de 2021 437/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Agosto de 2021 438/2021 Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Novembro de 2021 439/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Agosto de 2021 439/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Francisco Santos/PI; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Novembro de 2021 440/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Santos — PI, para o quadriênio 2022/2025 dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Novembro de 2021 441/2021 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 1.693.237,44 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes da parcela de receita oriunda da Complementação — VAAT da União para o FUNDEB, destinados ao município de Francisco Santos - PI.
Lei publicada em 03 de Dezembro de 2021 442/2021 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Francisco Santos e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Dezembro de 2021 443/2021 Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 444/2022 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Francisco Santos-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.

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