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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 003/2024 Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 002/2024 Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 001/2024 Regulamenta o disposto no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio no âmbito da administração pública municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Dezembro de 2023 020/2023 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública do Município de Francisco Santos - Pi, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Dezembro de 2023 019/2023 Regulamenta a Lei federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da administração municipal do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 03 de Outubro de 2023 018/2023 Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas, sexta-feira, dia 06 de Outubro de 2023. Revoga o decreto de número 017 de 28 de setembro de 2023.
Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 017/2023 Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-Pl, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas, sexta-feira, dia 06 de Outubro de 2023.
Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 016/2023 Dispõe sobre as consignações facultativas em Folha de Pagamento dos Servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Francisco Santos – PI.
Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 015/2023 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 91.550,22 (Noventa e um mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte dois centavos) destinados à Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Francisco Santos – PI, através do repasse de recursos previstos nos incisos I, II, III e no Artigo 8° da Lei Complementar 195/22 e dá outras providências.
Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 014/2023 Dispõe sobre a prorrogação da homologação do resultado do concurso público realizado pelo Município de Francisco Santos – Pi, Edital de Concurso Público nº 001/2023.

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