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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 425/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei publicada em 01 de Julho de 2020 426/2020 Dispõe sobre os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Agosto de 2020 428/2020 Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019, incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Agosto de 2020 429/2020 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 2.116.345,83 (Dois milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), destinados ao enfrentamento ao Coronavírus SARS- CoV-2 (Covid-19), no município de Francisco Santos — PI.
Lei publicada em 03 de Novembro de 2020 430/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2021 e, dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021 431/2021 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Francisco Santos-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.
Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021 432/2021 Consolida a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Santos - PI, e dá outras providências.
Lei publicada em 02 de Março de 2021 433/2021 Dispõe sobre a autorização a afetar ao uso especial da Câmara Municipal de Vereadores, para fins de funcionamento de sede própria do legislativo municipal, de imóvel urbano de propriedade do município, e dá outras providências.
Lei publicada em 29 de Março de 2021 434/2021 Dispõe sobre à reestruturação — do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei publicada em 29 de Março de 2021 435/2021 Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial e outras providências.

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