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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 004/2025Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos — Pi, adequando ao salário mínimo nacional fixado pelo Governo Federal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 003/2025Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 002/2025Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 001/2025Dispõe sobre a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, dando ainda outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 023/2024Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas, terça-feira, dia 24 de dezembro de 2024. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2024 019/2024Dispõe sobre a antecipação do feriado do Dia do Servidor Público no município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2024 018/2024Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Francisco Santos - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2024 017/2024Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas, sexta-feira, dia 11 de Outubro de 2024. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2024 016/2024Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo do Município de Francisco Santos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2024 015/2024Cria o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Francisco Santos/PI. |