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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 019/2025 Dispõe sobre a regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Francisco Santos/PI.
Lei publicada em 20 de Maio de 2025 018/2025 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito da Administração Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 02 de Maio de 2025 017/2025 Declara a desistência tácita dos candidatos Janeilson de Lima de Sousa e Marcos Rodrigo da Silva, aprovados no Concurso Público, Edital nº 001/2023, Prefeitura Municipal de Francisco Santos — Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Abril de 2025 016/2025- GP Declara a desistência tácita do candidato Acleirton de Sá e Sousa, aprovado no Concurso — Público, Edital nº 001/2023, Prefeitura Municipal de Francisco Santos — PI, e dá outras providências.
Lei publicada em 11 de Abril de 2025 015/2025- GP Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas QUINTA-FEIRA, dia 17 de abril de 2025.
Lei publicada em 01 de Abril de 2025 014/2025- GP Dispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social —- RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Março de 2025 012/2025- GP Fica declarada situação de emergência, provocada por desastre natural classificado e codificado como "Seca" – COBRADE 1.4.1.2.0, com vigência de 180 dias, em todo o município de Francisco Santos - PI, nos termos do Art. 8º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608/2012.
Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025 010/2025- GP Fica decretado PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas segunda-feira dia 03/03/2025 e a quarta-feira dia 05/03/2025.
Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 011/2025- GP Tornar sem efeito a nomeação em caráter efetivo do candidato ILDOMAR DA SILVA LIMA, aprovado em 2º lugar para o cargo de Motorista Categoria “D”, nomeado através do 4º Edital de Nomeação, Convocação e Posse do Concurso Público - Edital nº 001/2023, da Prefeitura Municipal de Francisco Santos — Pi, em virtude do mesmo não ter comparecido para tomar posse no prazo previsto conforme edital.
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 005/2025 Dispõe sobre a atualização e atribui valores às diárias do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Equiparados, Procurador Geral, Assessores, Chefes de Departamento e demais Servidores Públicos Municipais, quando em serviço fora dos limites territoriais do Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.

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