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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Abril de 2018 395/2018Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar parte ideal da Área de Terras registrada às fls. 107, do Livro de Registro Geral Registro de Imóvel nº 2-0, sob o nº R-1-23308, situado na Praça do Cruzeiro, s/nº, Centro, nesta cidade, conforme estabelece e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 396/2018Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2018 397/2018Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2019 e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2018 398/2018Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar parte ideal da Área de Terras registrada às fls. 163/163, do Livro de Registro Geral Registro de Imóvel nº 2-N, sob o nº R-2-23063, situado na Rua” Nova, Quadra 12, Loteamento Antônio Terto, nesta cidade, conforme estabelece /e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2018 399/2018Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal, a leiloar veículos do Patrimônio Municipal dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2019 400/2019Institui a Semana da gestante e do Bebê no município de Francisco Santos Piauí dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2019 401/2019Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Francisco Santos — Lei do SUAS Francisco Santos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2019 402/2019Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2019 403/2019Dispõe sobre a concessão de descontos para a quitação de débitos com IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2018 no município de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2019 404/2019Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar parte ideal da Área de Terras da Gleba com 32.80.00 (Trinta e Dois Hectares e Oitenta Ares), na gleba de terras locada sob o nº 177, situada no lugar denominado “Bela Vista”, na Data Jenipapeiro, deste município, com um poço encravado, conforme estabelece e dá outras providências. |