COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2020 037/2020Estabelece diretrizes de promoção de estudantes do ano letivo de 2020 para o ano/módulo/série seguinte, a serem adotadas pelas unidades de ensino do município de Francisco Santos - Pl, em caráter excepcional devido período de aulas não presenciais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2020 038/2020Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação CME de Francisco Santos-PI, e valida a eleição ao presidente e vice-presidente da forma que especifica. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2020 039/2020Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas, quinta-feira, dia 24 de Dezembro de 2020. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2020 040/2020Dispõe sobre a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, dando ainda outras providências. |