Portal da Transparência

Lei publicada em 12 de Agosto de 2020 030/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 2.116.345,83 (Dois milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), destinados ao enfrentamento ao Coronavírus SARS- CovV-2 (Covid-19), no município de Francisco Santos — PI.
Lei publicada em 28 de Dezembro de 2021 030/2021 Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 443, de 28 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 030/2025 Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas, SEXTA-FEIRA, dia 10 de outubro de 2025.
Lei publicada em 26 de Dezembro de 2017 031/2017 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do município de Francisco Santos, para fins de controle social, órgão colegiado de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico, no planejamento e na avaliação de sua execução, assegurada a representação de forma partidária de representantes da sociedade civil em relação aos representantes governamentais, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regulamentada pelos decretos federais n. 7. 217, de 21 de junho de 2010, e 8.211, de 21 de março de 2014 e dá outras providências.
Lei publicada em 08 de Setembro de 2020 031/2020 Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 031/2025 Regulamenta a Lei municipal nº 513/2025, que instituiu a Loteria Municipal no âmbito do município de Francisco Santos - PI e dá outras providências.
Lei publicada em 04 de Março de 2026 03/2026- GP Dispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências.
Lei publicada em 24 de Setembro de 2020 032/2020 Dispõe sobre a retomada gradativa das atividades suspensas em decorrência da Pandemia COVID-19, nas escolas da Rede Pública Municipal de Francisco Santos.
Lei publicada em 05 de Novembro de 2025 032/2025 Regulamenta o Inciso VII do Caput do Artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito do Município de Francisco Santos – Pi para o ano de 2026 e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Setembro de 2020 033/2020 Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas deste município, sexta- feira, dia 09 de outubro de 2020.

Total: 221 - Mostrando 10 por página