COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 31 de Julho de 2020 028/2020Estabelece a alteração no Calendário Escolar 2020 em decorrência da Pandemia COVID-19, nas escolas da Rede Pública Municipal de Francisco Santos. |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 028/2021O Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 1.693.237,44 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes da parcela de receita oriunda da Complementação — VAAT da União para o FUNDEB, destinados ao município de Francisco Santos - PI. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2025 028/2025Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, no âmbito do Projeto “Avança Mais- do Aprendizado à Conquista”, referente ao exercício de 2025, no município de Francisco Santos. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2017 029/2017Fica decretado Recesso Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos- PI nos dias 26 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro 2018. |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2020 029/2020Dispõe sobre a transferência do RPPS para o Município de Francisco Santos/PI da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxíilio-reclusão. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021 029/2021Estabelece diretrizes de promoção aos estudantes matriculados no ano letivo de 2021 para o ano/módulo/série seguinte, a serem adotadas pelas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Francisco Santos-PI, em caráter extraordinário devido à pandemia do novo coronavírus (COVID- 19). |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2025 029/2025Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Francisco Santos — PI. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2017 030/2017Dispõe sobre a Política de Saneamento Básico no município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2020 030/2020Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 2.116.345,83 (Dois milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), destinados ao enfrentamento ao Coronavírus SARS- CovV-2 (Covid-19), no município de Francisco Santos — PI. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2021 030/2021Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 443, de 28 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências. |