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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2018 002/2018 Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 09 de Janeiro de 2018 001/2018 Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – Pi, e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Dezembro de 2017 031/2017 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do município de Francisco Santos, para fins de controle social, órgão colegiado de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico, no planejamento e na avaliação de sua execução, assegurada a representação de forma partidária de representantes da sociedade civil em relação aos representantes governamentais, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regulamentada pelos decretos federais n. 7. 217, de 21 de junho de 2010, e 8.211, de 21 de março de 2014 e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Dezembro de 2017 030/2017 Dispõe sobre a Política de Saneamento Básico no município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Dezembro de 2017 029/2017 Fica decretado Recesso Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos- PI nos dias 26 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro 2018.
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 028/2017 Prorroga prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Francisco Santos —PI, correspondente ao Edital 001/2015.
Lei publicada em 10 de Novembro de 2017 027/2017 Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o $4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 c/c o Parágrafo 4º do art. 18 e parágrafo único do art. 19 da Resolução TCE/PI nº 27, de 03 de novembro de 2016, perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pl e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 026/2017 Institui o Fórum municipal permanente de Educação de Francisco Santos - FMPEFS e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 025/2017 Considerando a Festa da Padroeira do Imaculado Coração de Maria,fica decretado Feriado Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, e demais repartições públicas e privadas deste município, sexta — feira, dia 06 de outubro de 2017.
Lei publicada em 14 de Agosto de 2017 024/2017 Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, toda extensão rural e urbana do município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município.

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