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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 031/2025Regulamenta a Lei municipal nº 513/2025, que instituiu a Loteria Municipal no âmbito do município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2025 028/2025Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, no âmbito do Projeto “Avança Mais- do Aprendizado à Conquista”, referente ao exercício de 2025, no município de Francisco Santos. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 030/2025Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas, SEXTA-FEIRA, dia 10 de outubro de 2025. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2025 029/2025Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Francisco Santos — PI. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2025 027/2025Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do município de Francisco Santos – PI. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2025 026/2025Regulamenta o Pagamento do Componente de qualidade previsto na Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024, no município de Francisco Santos/PI. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2025 025/2025Dispõe sobre a decretação de luto oficial no município de Francisco Santos – PI, pelo falecimento do Sr. Viane Rodrigues Silva, esposo da servidora Joelma Sousa Silva e pai do servidor Alisson Bruno Sousa Silva, comerciante e cidadão muito querido por todos os munícipes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 023/2025Convoca a X Conferência Municipal de Saúde de Francisco Santos-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 022/2025Regulamenta o Inciso VII do Caput do Artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito do Município de Francisco Santos – Pi para o ano de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 020/2025Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Francisco Santos-PI e dá outras providências. |