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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2018 002/2018Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2019 002/2019Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 002/2020Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 002/2021Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 002/2022Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023 002/2023Dispõe sobre a atualização do Valor da Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos –PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 002/2025Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2013 003/2013Regulamenta a Lei nº 323, de 18 de julho de 2012 que cria à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC”. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2017 003/2017Dispõe sobre a suspensão da concessão de Licença Para Tratar de Assuntos Particulares a que alude o artigo 73, inciso VI da Lei Municipal nº 275/2007, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |