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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 24 de Julho de 2020 025/2020Dispõe sobre a retomada gradativa das atividades econômicas, sociais e religiosas no município de Francisco Santos – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2025 025/2025Dispõe sobre a decretação de luto oficial no município de Francisco Santos – PI, pelo falecimento do Sr. Viane Rodrigues Silva, esposo da servidora Joelma Sousa Silva e pai do servidor Alisson Bruno Sousa Silva, comerciante e cidadão muito querido por todos os munícipes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 026/2017Institui o Fórum municipal permanente de Educação de Francisco Santos - FMPEFS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2020 026/2020Estabelece Competências, normas e procedimento para o preenchimento do Diário de classe considerando o cômputo das aulas, especialmente, no Regime especial de aulas não presenciais nas escolas da rede pública municipal de Ensino de Francisco Santos PI. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 026/2021Dispõe sobre a prorrogação a que alude o Parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 415/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre o imóvel urbano situado no lugar denominado “Bela Vista, Data Jenipapeiro, mediante a transferência do domínio dos mesmo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2025 026/2025Regulamenta o Pagamento do Componente de qualidade previsto na Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024, no município de Francisco Santos/PI. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2017 027/2017Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o $4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 c/c o Parágrafo 4º do art. 18 e parágrafo único do art. 19 da Resolução TCE/PI nº 27, de 03 de novembro de 2016, perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 027/2021Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento em nosso município. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2025 027/2025Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do município de Francisco Santos – PI. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 028/2017Prorroga prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Francisco Santos —PI, correspondente ao Edital 001/2015. |