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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 12 de Junho de 2018 012/2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno, situado na Localidade Serra dos Morros, Bairro Zona Rural, município de Francisco Santos, pertencente ao Sr. Francisco Miguel de Sousa e da Sra. Brasilina Joana de Sousa, objetivando à perfuração de poço tubular para abastecimento de água da localidade. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2018 011/2018Cria e nomeia a Comissão Intersetorial pelos Direitos da infância e — Adolescência do Município de Francisco Santos-PI. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 010/2018Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2018 008/2018Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o 84º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2018 007/2018Decreta FERIADO Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-Pl, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas a partir das 12: OO0hs do dia 28 de março e 29 de março de 2018. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 009/2018Convoca à IV Conferência Municipal de Educação de Francisco Santos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Obs. Erro de digitação no número do Decreto, onde se lê 009/2013, leia se 009/2018. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018 006/2018Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2018 005/2018Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-Pl, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas e privadas deste Município, a segunda feira dia 12/02/2018 e quarta feira dia 14/02/2018. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2018 004/2018Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2018 003/2018Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município. |