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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 005/2019Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2019 004/2019Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o 84º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2019 003/2019Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2019 002/2019Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2019 001/2019Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2018 013/2018Institui a X Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2018 018/2018Decreta Recesso Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, dos dias 26 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2018 017/2018Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-Pl, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2018 016/2018Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, conforme o artigo 16 da Lei 205/1999. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2018 014/2018Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015 e prorrogado em primeiro de dezembro de 2017. |