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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2023 020/2023Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública do Município de Francisco Santos - Pi, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 020/2025Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Francisco Santos-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2017 021/2017Dispõe sobre a criação de comissão para a apuração de acumulação indevida de cargos no âmbito da Administração Municipal de Francisco Santos - Pi, nomeando ainda os seus respectivos membros. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2020 021/2020Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2021 021/2021Convoca a Conferência Municipal de Saneamento Básico do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB, para o dia 17 de setembro de 2021. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2022 021/2022Dispõe sobre a proibição da utilização de tendas e similares em praças, ruas e todo e qualquer logradouro público no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2017 022/2017Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 121/123 da Lei Municipal nº 275/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõem sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2020 022/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2022 022/2022Institui a X Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 022/2025Regulamenta o Inciso VII do Caput do Artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito do Município de Francisco Santos – Pi para o ano de 2025 e dá outras providências. |