COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2020 019/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2021 019/2021Dispõe sobre a Regulamentação do Artigo 13 a 16 da Lei Municipal Nº 205 de Outubro de 1999, e complementa o Decreto Nº 16 de Outubro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Francisco Santos - FIA. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2022 019/2022Dispõe sobre a validação da eleição suplementar para os cargos de Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Educação De Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2023 019/2023Regulamenta a Lei federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da administração municipal do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2024 019/2024Dispõe sobre a antecipação do feriado do Dia do Servidor Público no município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 019/2025Dispõe sobre a regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Francisco Santos/PI. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2017 020/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2020 020/2020Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Francisco Santos — PI. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 020/2021Estabelece o Retorno das Aulas Presenciais em toda a rede de ensino municipal de Francisco Santos - PI. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2022 020/2022Dispõe sobre o adiamento, no Município de Francisco Santos — PI, das comemorações do dia 28 de outubro de 2022, alusivas ao “Dia do Servidor Público”, para o dia 01 de Novembro de 2022 e faculta o ponto no dia 31 de Outubro e dá outras providências. |