COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2020 019/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2020 017/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2020 016/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, como medida adicional necessário ao enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2020 015/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2020 014/2020Dispõe sobre os critérios de concessão de Benefícios Eventuais para famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social do Município de Francisco Santos - PI durante a pandemia “causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 013/2020Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas deste município, dias 08 e 09 de abril de 2020. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 012/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 011/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Francisco Santos – PI, para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 010/2020Dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 009/2020Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento do Conselho Tutelar de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |