COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2022 016/2022Regulamenta os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2.011, no âmbito da administração pública do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 016/2023Dispõe sobre as consignações facultativas em Folha de Pagamento dos Servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Francisco Santos – PI. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2024 016/2024Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo do Município de Francisco Santos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2025 016/2025- GPDeclara a desistência tácita do candidato Acleirton de Sá e Sousa, aprovado no Concurso — Público, Edital nº 001/2023, Prefeitura Municipal de Francisco Santos — PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2017 017/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2018 017/2018Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-Pl, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2019 017/2019Fica decretado RECESSO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-P|, dos dias 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2020 017/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2021 017/2021Dispõe sobre a intensificação das medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no combate à pandemia de Covid 19 no território do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 017/2023Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-Pl, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas, sexta-feira, dia 06 de Outubro de 2023. |