COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Lei Municipal
|
Lei publicada em 26 de Dezembro de 2025 521/2025Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os Profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 524/2026Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Francisco Santos que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. |
|
Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 525/2026Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 447, de 25 de Fevereiro de 2022, que Consolida a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Santos — PI, e sobre a adequação da remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos — PI, que percebem o salário mínimo nacional, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 526/2026Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Francisco Santos — PI, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 527/2026Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 no valor R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências. |