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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 012/2024 Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Francisco Santos - PI, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável — por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024, denominado Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde Bucal (esSB) e equipes Multiprofissionais, dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Março de 2025 012/2025- GP Fica declarada situação de emergência, provocada por desastre natural classificado e codificado como "Seca" – COBRADE 1.4.1.2.0, com vigência de 180 dias, em todo o município de Francisco Santos - PI, nos termos do Art. 8º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608/2012.
Lei publicada em 12 de Abril de 2017 013/2017 Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015.
Lei publicada em 27 de Dezembro de 2018 013/2018 Institui a X Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei publicada em 16 de Setembro de 2019 013/2019 Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015.
Lei publicada em 02 de Abril de 2020 013/2020 Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas deste município, dias 08 e 09 de abril de 2020.
Lei publicada em 29 de Março de 2021 013/2021 Considerando o período da Semana Santa, fica concedido PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas deste município, Quinta-feira, dia 01 de Abril de 2021, sem nenhum prejuízo dos Serviços essenciais.
Lei publicada em 23 de Junho de 2022 013/2022 Dispõe sobre a proibição da realização de partidas de futebol amador amistosas ou em campeonatos nas 48 (Quarenta e Oito) horas que antecederem a participação da Seleção de Futebol Amador do Município de Francisco Santos - PI em partidas de torneios ou campeonatos intermunicipais de futebol e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Abril de 2017 014/2017 Fixar como novo valor da contribuição mensal por aluno que se utilizar do serviço de transporte escolar para a cidade de Picos — Pi em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Lei publicada em 27 de Agosto de 2018 014/2018 Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015 e prorrogado em primeiro de dezembro de 2017.

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