Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

Regulamento da Lei de acesso à informação - DECRETO Nº 09/2024/GP

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Ano:

Número da Lei ou descrição:

Lei publicada em 15 de Agosto de 2025 178/2025- GP Nomear para constituir o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município e Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Francisco Santos -PI.
Lei publicada em 15 de Agosto de 2025 179/2025- GP Nomear para constituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Francisco Santos -PI.
Lei publicada em 14 de Outubro de 2025 181/2025- GP NOMEAR para constituir o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Francisco Santos -PI.

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