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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2022 003/2022 Dispõe sobre a exigência do comprovante de vacinação dos Servidores Públicos Municipais, efetivos ou não e empregados públicos do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 002/2022 Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - PI, e dá outras providências.
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 001/2022 Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Dezembro de 2021 030/2021 Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 443, de 28 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Dezembro de 2021 029/2021 Estabelece diretrizes de promoção aos estudantes matriculados no ano letivo de 2021 para o ano/módulo/série seguinte, a serem adotadas pelas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Francisco Santos-PI, em caráter extraordinário devido à pandemia do novo coronavírus (COVID- 19).
Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 028/2021 O Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 1.693.237,44 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes da parcela de receita oriunda da Complementação — VAAT da União para o FUNDEB, destinados ao município de Francisco Santos - PI.
Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 027/2021 Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento em nosso município.
Lei publicada em 16 de Novembro de 2021 026/2021 Dispõe sobre a prorrogação a que alude o Parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 415/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre o imóvel urbano situado no lugar denominado “Bela Vista, Data Jenipapeiro, mediante a transferência do domínio dos mesmo e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Outubro de 2021 024/2021 Dispõe sobre a transferência do feriado do “Dia do Servidor Público Municipal” de 28/10/2021 (Quinta Feira) para o dia 01/11/2021 (Segunda Feira) e declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de Novembro de 2021 (Segunda Feira) no âmbito da administração pública municipal de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 05 de Outubro de 2021 023/2021 Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições publicas e privadas deste município, sexta-feira, dia 08 de outubro de 2021.

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