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Lei publicada em 23 de Março de 2020 011/2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Francisco Santos – PI, para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
Lei publicada em 24 de Maio de 2022 011/2022 Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Educação de Francisco Santos — Pi de “Sala de Reuniões Professora Rosa Isaura” e dá outras providências
Lei publicada em 04 de Junho de 2024 011/2024 Declara a desistência tácita de candidato aprovado no Concurso Público, Edital nº 001/2023, Prefeitura Municipal de Francisco Santos —- Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 011/2025- GP Tornar sem efeito a nomeação em caráter efetivo do candidato ILDOMAR DA SILVA LIMA, aprovado em 2º lugar para o cargo de Motorista Categoria “D”, nomeado através do 4º Edital de Nomeação, Convocação e Posse do Concurso Público - Edital nº 001/2023, da Prefeitura Municipal de Francisco Santos — Pi, em virtude do mesmo não ter comparecido para tomar posse no prazo previsto conforme edital.
Lei publicada em 04 de Abril de 2017 012/2017 Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretarias, Departamentos e demais Órgãos Públicos e Privados, deste Município, a partir da quarta-feira às 12:00hs do dia 12 a 14 de Abril de 2017.
Lei publicada em 12 de Junho de 2018 012/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno, situado na Localidade Serra dos Morros, Bairro Zona Rural, município de Francisco Santos, pertencente ao Sr. Francisco Miguel de Sousa e da Sra. Brasilina Joana de Sousa, objetivando à perfuração de poço tubular para abastecimento de água da localidade.
Lei publicada em 22 de Agosto de 2019 012/2019 Fica instituído o nome Teresinha Joana da Silva para denominar a Academia de Saúde da Comunidade Caldeirão, localizada às margens da BR-020, Zona Rural deste Município, conforme preceitua o Art. 90, incisos XXIII, XXVIII e XXXI, da Lei Orgânica Municipal.
Lei publicada em 02 de Abril de 2020 012/2020 Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências.
Lei publicada em 02 de Junho de 2022 012/2022 Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o §4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - PI e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Agosto de 2023 012/2023 Dispõe sobre a paralisação das atividades e serviços públicos prestados pelo município no dia 30 de Agosto do corrente ano e dá outras providências.

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