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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 001/2017Dispõe sobre a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, dando ainda outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2018 001/2018Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2019 001/2019Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 001/2020Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no MunicÃpio de Francisco Santos-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 001/2021Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no MunicÃpio de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 001/2022Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no MunicÃpio de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2023 001/2023Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 001/2024Regulamenta o disposto no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio no âmbito da administração pública municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 001/2025Dispõe sobre a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, dando ainda outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 002/2017Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |