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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho50009
Data de emissão19/02/2026
Valor EmpenhadoR$ 26,16
Valor LiquidadoR$ 26,16
Valor PagoR$ 26,16
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***785243**
HistóricoValor que se empenha para pagamento do credor acima, ref. as tarifas bancárias descontadas automaticamente da conta 31533-8/FEP, ref. ao mês de 02/2026.
Dados do Credor
Nome do CredorBANCO DO BRASIL S/A
CPF/CNPJ***000003235**
EndereçoRUA ROLDÃO RODRIGUES, 30, CENTRO, . -
CidadeFRANCISCO SANTOS/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Fonte de recursoTransferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Código da Aplicação
FunçãoAdministração
SubfunçãoAdministração Financeira
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: Arrecadar os tributos de competencia do municipio controlar a arrecadacao garantir as fontes de financiamento dos servicos de
AçãoManut. e Func. dos Serv de Adm. Financeira
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento de Despesa
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
19/02/2026 35 1 26,16
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001 000593 19/02/2026 26,16