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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho41012
Data de emissão10/02/2026
Valor EmpenhadoR$ 65.000,00
Valor LiquidadoR$ 65.000,00
Valor PagoR$ 65.000,00
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***785243**
HistóricoValor que se empenha para pagamento do credor acima, ref. ao termo de audiência do processo judicial (administrativo), de nº (0080236-33.2022.5.22.0000), lançado a débito da conta corrente FPM, no Município de Francisco Santos - PI.
Dados do Credor
Nome do CredorTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 22ªREGIÃO
CPF/CNPJ***581410001**
EndereçoRUA 24 DE JANEIRO, 181, NORTE, . -
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos
Código da AplicaçãoSAÚDE
FunçãoSaúde
SubfunçãoAtenção Básica
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: Realizar medicina preventiva e melhorar as condicoes de saude da populacao.
AçãoManutenção da Secretaria de Saúde
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaSentenças Judiciais
Subelemento de Despesa
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
10/02/2026 36 1 65.000,00
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001 000732 10/02/2026 65.000,00