| Número do Empenho | 19012 |
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| Data de emissão | 19/01/2026 |
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| Valor Empenhado | R$ 50.550,00 |
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| Valor Liquidado | R$ 50.550,00 |
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| Valor Pago | R$ 50.550,00 |
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| Tipo de Empenho | Ordinário |
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| Número Processo Licitatório | Não Informado |
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| Modalidadade da licitação | Não Informado |
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| CPF do Ordenador | ***785243** |
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| Histórico | Valor que se empenha para pagamento do credor acima, ref. a multa ambiental com desconto a vista de (90%), número do processo: 00130.0055952/2024-90, número do SEI: 0021404390, decorre de procedimento administrativo, porém, relaciona-se com o processo judicial especificado acima, no qual, foi concedida suspensção das medidas judiciais e administrativas justamente porque o município está em fase avançada de implantação do núcleo de valorização de resíduo (NVR), respaldado por EIA/RIMA apresentados pela empresa SI Soluções Ambientais, fato comprovado por petição e decisão anexadas aos autos. |
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| Dados do Credor |
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| Nome do Credor | SEC. DO MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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| CPF/CNPJ | ***760460001** |
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| Endereço | RUA 13 DE MAIO, 307, CENTRO, |
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| Cidade | TERESINA/PI |
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| Classificação orçamentária |
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| Unidade Orçamentária | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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| Fonte de recurso | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| Código da Aplicação | REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS-Geral |
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| Função | Administração |
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| Subfunção | Administração Financeira |
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| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: Controlar a divida do municipio junto aos orgaos credores. |
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| Ação | Encargos com o Pagamento de Precatórios |
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| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
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| Grupo de Natureza da Despesa | Outras Despesas Correntes |
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| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
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| Elemento de Despesa | Sentenças Judiciais |
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| Subelemento de Despesa | |
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