| Número do Empenho | 104003 |
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| Data de emissão | 14/04/2025 |
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| Valor Empenhado | R$ 19.717,17 |
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| Valor Liquidado | R$ 19.717,17 |
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| Valor Pago | R$ 19.717,17 |
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| Tipo de Empenho | Ordinário |
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| Número Processo Licitatório | Não Informado |
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| Modalidadade da licitação | Não Informado |
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| CPF do Ordenador | ***069583** |
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| Histórico | Valor que se empenha para pagamento do credor acima, correspondente a contribuição previdenciária do INSS - Patronal desta Secretaria Municipal de Educação, ref. ao Periodo de Apuração: Março/2025. |
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| Dados do Credor |
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| Nome do Credor | MINISTÉRIO DA FAZENDA - SRFB |
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| CPF/CNPJ | ***944600058** |
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| Endereço | ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, 0, CENTRO, . - |
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| Cidade | BRASILIA/DF |
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| Classificação orçamentária |
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| Unidade Orçamentária | FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND |
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| Fonte de recurso | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
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| Código da Aplicação | |
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| Função | Educação |
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| Subfunção | Ensino Fundamental |
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| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: Garantir educacao de qualidade na educacao basica do municipio levando em consideracao os fatores idade certa e serie. |
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| Ação | Manutenção e Desenv do Ensino Fundamental- FUNDEB 30% |
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| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
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| Grupo de Natureza da Despesa | Pessoal e Encargos Sociais |
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| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
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| Elemento de Despesa | Obrigações Patronais |
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| Subelemento de Despesa | |
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