A Prefeitura Municipal de Francisco Santos tornou público, nessa terça-feira, 04 de fevereiro de 2025, o Edital Nº 01/2025 de 04 de fevereiro de 2025, o qual “Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação preliminar do Relatório de Gestão Consolidado do exercício de 2024, para dar cumprimento ao que determina o §2º do art. 7º da Instrução Normativa TCE/PI nº 01/2022 e do Relatório de Cumprimento de Metas Fiscais referente ao 2º Semestre de 2024”.

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O referido documento visa convocar e convidar as autoridades do executivo e legislativo, bem como a população em geral, para apresentação do Relatório de Gestão Consolidado do exercício de 2024, o qual consiste em um resumo das ações desenvolvidas e apresenta informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, com destaque para os resultados obtidos em cada programa, e um panorama completo a ser avaliado pela Câmara Municipal, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.

Na ocasião, também será apresentado o Relatório de Cumprimento de Metas Fiscais referente ao 2º Semestre de 2024, com previsão legal no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 de 04 de maio de 2000, que visa apresentar um panorama da saúde financeira municipal, e um panorama do controle de receitas e despesas do município acerca do segundo semestre do ano anterior.

A realização da audiência pública ocorrerá na data de 25 de fevereiro de 2025, a partir das 08 horas, no Auditório da Câmara de Vereadores do município, e será organizada pela Secretaria de Planejamento e Avaliação junto a assessoria contábil e em parceria coordenada com todos os órgãos que compõem a gestão executiva municipal do exercício atual e do anterior.

O Secretário, Lincon Rodrigues, destaca: “Pela previsão legal, este ano, o relatório não precisaria, em tese, ser apresentado na Câmara em audiência pública (apenas na forma escrita), mas fizemos questão de abrir os dados para a população em audiência porque viemos de uma gestão compromissada com a transparência e probidade, e assim nos manteremos, sempre prestando contas ao povo que é o principal interessado e com o qual fizemos e renovamos nosso compromisso de atuação todos os dias”.