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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Lei nº 14.133/2021, Art. 43
Atas Cadastradas
Exercício: 2026 Quantidade: 68
Contratação Modalidade Objeto Situação Visualizar
CP 90001/2026 Chamada Publica Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições do art. 3° da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com fulcro no art. 22 e 23 do Decreto n° 11.476, de abril de 2023 e na Resolução nº 21, de 29 de julho de 2025 publicada no DOU em 01 de agosto de 2025/ seção:1/página 15. Em andamento Ata Digitalizada
90040/2026 Pregao Eletronico REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações para fornecimento de peças para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, bebedouros e aparelhos eletros, destinados à Prefeitura Municipal Francisco Santos, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Santos/PI, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II deste Edital. Em andamento Ata Digitalizada
90040/2026 Pregao Eletronico REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações para fornecimento de peças para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, bebedouros e aparelhos eletros, destinados à Prefeitura Municipal Francisco Santos, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Santos/PI, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II deste Edital. Em andamento Ata Digitalizada
90039/2026 Pregao Eletronico REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações para fornecimento de impressoras multifuncionais com tecnologia de impressão laser eletrofotográfico monocromática, destinados à Prefeitura Municipal Francisco Santos, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Santos/PI, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II deste Edital. Em andamento Ata Digitalizada
90036/2026 Pregao Eletronico Registro de Preços para futuras e eventuais contratações para aquisição de kit enxoval para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, conforme detalhamento, especificações, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II deste Edital. Anulada Ata Digitalizada
90035/2026 Pregao Eletronico Registro de Preços para eventuais contratações de fornecimento de forma parcelada de materiais de higiene e limpeza, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde do Município de Francisco Santos – PI, conforme detalhamento, especificações, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II deste Edital. Anulada Ata Digitalizada
90035/2026 Pregao Eletronico Registro de Preços para eventuais contratações de fornecimento de forma parcelada de materiais de higiene e limpeza, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde do Município de Francisco Santos – PI, conforme detalhamento, especificações, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II deste Edital. Anulada Ata Digitalizada
90035/2026 Pregao Eletronico Registro de Preços para eventuais contratações de fornecimento de forma parcelada de materiais de higiene e limpeza, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde do Município de Francisco Santos – PI, conforme detalhamento, especificações, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II deste Edital. Anulada Ata Digitalizada
90035/2026 Pregao Eletronico Registro de Preços para eventuais contratações de fornecimento de forma parcelada de materiais de higiene e limpeza, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde do Município de Francisco Santos – PI, conforme detalhamento, especificações, quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II deste Edital. Anulada Ata Digitalizada
90034/2026 Pregao Eletronico Registro de Preço para eventuais contratações para aquisição de material de construção, hidráulico e sanitário, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco do município de Francisco Santos - PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II deste Edital. Finalizada Ata Digitalizada