2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI.

O Sr. José Edson de Carvalho, Prefeito Municipal em Exercício de Francisco Santos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público do Edital nº 001/2023, através do Decreto de Homologação n° 04, de 16 de janeiro de 2024, a divulgação do resultado final e a classificação dos candidatos aprovados para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente, nos termos da legislação pertinente, e

 

TORNA PÚBLICO O PRESENTE 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSTERIOR NOMEAÇÃO E POSSE NOS SEGUINTES TERMOS:

 

1º) Ficam CONVOCADOS para nomeação nos respectivos cargos, os seguintes candidatos APROVADOS no Concurso Público Edital nº 001/2023, devendo os mesmos comparecerem na Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral, localizada na Prefeitura Municipal de Francisco Santos - Pi, situada na Praça Licínio Pereira, n° 24, Bairro Centro, Francisco Santos – Pi, no prazo de 15 (Quinze) dias corridos, prazo que se dará início a sua contagem no 1º dia útil imediato à publicação do presente edital, no horário de 07:00 horas às 13:00 horas, para comprovar todos os requisitos necessários para a contratação constantes no item 14 do edital, com a entrega dos documentos relacionados no item 16.5 do Edital do Concurso Público nº 001/2023, bem como demonstrar todos os requisitos de escolaridade para cada cargo constantes no “ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTO” do respectivo edital, conforme relação abaixo:

01) NOME: EDUARDO JOSÉ LIMA RODRIGUES;

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO;

COLOCAÇÃO: 02º;

INSCRIÇÃO: 102.176;

____________________________________________________________

02) NOME: DANIELE MOURA DE ARAÚJO VELOSO;

CARGO: PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL;

COLOCAÇÃO: 01º;

INSCRIÇÃO: 102.141;

____________________________________________________________

03) NOME: KLAYVERT KAINAN DE ALENCAR ROCHA;

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS;

COLOCAÇÃO: 01º;

INSCRIÇÃO: 101.011;

2º) Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos relacionados no item 16.5 do Edital do Concurso Público nº 001/2023, bem como demonstrar todos os requisitos de escolaridade para cada cargo constantes no “ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTO” do respectivo edital:

3º) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: a) ASO (ATESTADO ADMISSIONAL), sem restrições expedido pelo médico oficial da Prefeitura Municipal de Francisco Santos - Pi. Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo/função pública; b) 02 fotos 3x4 recentes; c) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e guia de contratação, disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação; d) Disponibilização de e-mail e número de telefone; e) Carteira de Trabalho; f) Guia/Extrato PIS/PASEP (atualizada emitida pela CEF ou BB); g) CPF próprio; h) Carteira de Identidade ou documento único valente, de valor legal; i) Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; j) Certificado de reservista, se do sexo masculino; k) Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes; l) Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14); m) Cartão de Vacinação atualizado próprio e de filhos menores de 5 anos; n) Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada); o) Comprovante de Residência Atualizado; p) Documentação comprobatória de escolaridade, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso, correspondente ao cargo/função ao qual concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir; q) Número da conta bancária no banco correspondente (se não possuir conta, a Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral encaminhará carta de abertura de conta salário); r) O(A) candidato(a) aprovado(a) a ser contratado para as vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS), deverá apresentar comprovante de residência na área da comunidade em que for atuar, desde a data da publicação do presente edital, nos moldes do estabelecido no Inciso I, do artigo 6º, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006. s) Serão aceitos como comprovantes de residência, fatura de conta de energia elétrica, água, telefone fixo ou móvel, internet, desde que estando no nome do candidato, ou, no caso de não estar no nome do candidato o seu comprovante de endereço deverá ser obrigatoriamente acompanhado de declaração de residência assinada pelo proprietário. No caso de não possuir os documentos retrocitados para comprovação, o candidato deverá apresentar atestado da Presidência da Associação de Moradores do Bairro e/ou Comunidade do local da vaga. E no caso de candidatos residentes em áreas não cobertas pela rede elétrica ou saneamento, deverá apresentar declaração do Diretor de Escola Municipal da área da vaga caso tenha, ou de Diretor/Chefe da Unidade Básica de Saúde da Localidade/Bairro da vaga, caso tenha, sendo assegurado à Prefeitura do Município de Francisco Santos - Pi o levantamento e a devida comprovação da informação fornecida, se necessário.

4º) O candidato KLAYVERT KAINAN DE ALENCAR ROCHA, convocado para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, COLOCAÇÃO: 01º INSCRIÇÃO: 101.011, aprovado na vaga destinada a Pessoas Com Deficiência (PCDs), além da documentação exigida no item 3º acima, deverá observar o descrito no item 15.2 e seus subitens do Edital do Concurso Público nº 001/2023, que explicita os exames aplicáveis aos candidatos na condição de pessoa com deficiência (PCD);

5º) O candidato contratado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6º) Estará impedido de celebrar contrato o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 16.5 do Edital do Concurso Público nº 001/2023 do município de Francisco Santos - Pi.

7º) Para atendimento das declarações de não ocupação em outro cargo público, a declaração de ocupação de cargo público e a declaração de bens serão firmadas quando da entrega dos documentos na Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral.

8º) Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento exigido no item 16.5 do Edital do Concurso Público nº 001/2023, bem como não demonstrar todos os requisitos de escolaridade para cada cargo constantes no “ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTO” do edital, acarretará em não cumprimento das exigências editalícias.

9º) Os candidatos convocados serão submetidos a exame médico oficial por profissional credenciado composto de entrevista médica e exames complementares, acaso necessários, sendo emitido Laudo decisivo que considerará o(a) candidato(a) apto(a) ou inapto(a) para desempenho do cargo.

10º) A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos no prazo assinalado implicará na perda do direito a nomeação e posse no cargo.

11º) Cumpridas as normas editalícias, com a entrega de todos os documentos exigidos e realização de todos os exames médicos no prazo assinalado no item 1º deste edital, será procedida com a nomeação em ato posterior.

12º) A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios, divulgado em todos os canais oficiais e devidamente comunicados aos candidatos.

13º) A data da posse será designada no ato de nomeação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da nomeação.

14º) Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Francisco Santos - PI, 29 de Abril de 2024.

 

JOSÉ EDSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal em Exercício

 

DOCUMENTO DISPONÍVEL:

https://sts-appm.s3.amazonaws.com/uploads/documentos/294b8412a68e698b68271104b69e85a2.pdf