Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

Regulamento da Lei de acesso à informação - DECRETO Nº 09/2024/GP

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Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação e avaliação das metas fiscais e trajetória da dívida pública do 1º semestre de 2025, e discussão e elaboração da LOA (2026) e do PPA (2026-2029).
CRONOGRAMA EXECUTIVO DE ATOS PARA O ENCERRAMENTO DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO (“LIXÃO”) DE FRANCISCO SANTOS - PI.
LEI Nº 1993 ELEVANDO O MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS A CATEGORIA DE CIDADE.
RELATÓRIO DESCRITIVO DAS AÇÕES CULTURAIS REALIZADAS COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC EM FRANCISCO SANTOS – PI 2024.
RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO AMBITO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025
Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
LISTA DE ESPERA EM CRECHE 2025.
Até 2025 a Prefeitura Municipal de Francisco Santos PI e suas repartições, NÃO DISPÕE legislação regulamentando ordem cronológica de pagamento.
LICITANTES SANCIONADOS 2025
EDITAL N. 01/2025 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ORGANOGRAMA SEC DE GOVERNO
ORGANOGRAMA SEC DE AGRICULTURA
ORGANOGRAMA SEC DE EDUCAÇÃO
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 10122.
Relatório de Gestão da Ouvidoria 2023.

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