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Decretos Publicada em: 07 de Março de 2023 007/2023 Dispõe sobre a regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQNA, contidas na Lei Municipal nº 265, de 25 de Novembro de 2005 e suas alterações, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Decretos Publicada em: 28 de Fevereiro de 2023 006/2023 O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Francisco Santos Piauí será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento), para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
Decretos Publicada em: 14 de Fevereiro de 2023 005/2023 Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-Pl, Secretarias, Departamentos e demais repartições publicas municipais, a segunda feira dia 20/02/2023, terça feira dia 21/02 e quarta feira dia 22/02/2023.
Decretos Publicada em: 14 de Fevereiro de 2023 004/2023 O Poder Executivo Municipal abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.487.500,00 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação das Transferência do FUNDEB e dá outras providências.
Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2023 003/2023 Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pl, para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2023 002/2023 Dispõe sobre a atualização do Valor da Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos –PI, e dá outras providências.
Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2023 001/2023 Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – PI, e dá outras providências.
Decretos Publicada em: 29 de Dezembro de 2022 024/2022 Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 458, de 29 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — PI e dá outras providências
Decretos Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 023/2022 Institui o recesso nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Francisco Santos - Pi, no período de 22 de Dezembro de 2022 a 4 de Janeiro de 2023, retornando as atividades normais no dia 05 de Janeiro de 2023 (Quinta Feira) e dá outras providências.
Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2022 022/2022 Institui a X Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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