Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2025 016/2025- GPDeclara a desistência tácita do candidato Acleirton de Sá e Sousa, aprovado no Concurso — Público, Edital nº 001/2023, Prefeitura Municipal de Francisco Santos — PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2025 015/2025- GPFica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas QUINTA-FEIRA, dia 17 de abril de 2025. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2025 014/2025- GPDispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social —- RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2025 012/2025- GPFica declarada situação de emergência, provocada por desastre natural classificado e codificado como "Seca" – COBRADE 1.4.1.2.0, com vigência de 180 dias, em todo o município de Francisco Santos - PI, nos termos do Art. 8º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608/2012. |
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Decretos Publicada em: 20 de Fevereiro de 2025 010/2025- GPFica decretado PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas segunda-feira dia 03/03/2025 e a quarta-feira dia 05/03/2025. |
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Decretos Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 011/2025- GPTornar sem efeito a nomeação em caráter efetivo do candidato ILDOMAR DA SILVA LIMA, aprovado em 2º lugar para o cargo de Motorista Categoria “D”, nomeado através do 4º Edital de Nomeação, Convocação e Posse do Concurso Público - Edital nº 001/2023, da Prefeitura Municipal de Francisco Santos — Pi, em virtude do mesmo não ter comparecido para tomar posse no prazo previsto conforme edital. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 005/2025Dispõe sobre a atualização e atribui valores às diárias do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Equiparados, Procurador Geral, Assessores, Chefes de Departamento e demais Servidores Públicos Municipais, quando em serviço fora dos limites territoriais do Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 004/2025Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos — Pi, adequando ao salário mínimo nacional fixado pelo Governo Federal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 003/2025Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 002/2025Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |