Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2026 05/2026- GPAutoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Março de 2026 03/2026- GPDispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2026 02/2026- GPFica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta os dias de segunda-feira 16/02/2026 a quarta-feira 18/02/2026. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 001/2026- GPDispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Dezembro de 2025 035/2025Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 521, de 26 de Dezembro de 2025, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Dezembro de 2025 034/2025Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas no período de 29/12/2025 a 02/01/2026 |
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Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2025 032/2025Regulamenta o Inciso VII do Caput do Artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito do Município de Francisco Santos – Pi para o ano de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 031/2025Regulamenta a Lei municipal nº 513/2025, que instituiu a Loteria Municipal no âmbito do município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Outubro de 2025 028/2025Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, no âmbito do Projeto “Avança Mais- do Aprendizado à Conquista”, referente ao exercício de 2025, no município de Francisco Santos. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 030/2025Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas, SEXTA-FEIRA, dia 10 de outubro de 2025. |