Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2019 002/2019Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2019 001/2019Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2018 013/2018Institui a X Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2018 018/2018Decreta Recesso Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, dos dias 26 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019. |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2018 017/2018Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-Pl, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município. |
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Decretos Publicada em: 03 de Outubro de 2018 016/2018Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, conforme o artigo 16 da Lei 205/1999. |
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Decretos Publicada em: 27 de Agosto de 2018 014/2018Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015 e prorrogado em primeiro de dezembro de 2017. |
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Decretos Publicada em: 12 de Junho de 2018 012/2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno, situado na Localidade Serra dos Morros, Bairro Zona Rural, município de Francisco Santos, pertencente ao Sr. Francisco Miguel de Sousa e da Sra. Brasilina Joana de Sousa, objetivando à perfuração de poço tubular para abastecimento de água da localidade. |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2018 011/2018Cria e nomeia a Comissão Intersetorial pelos Direitos da infância e — Adolescência do Município de Francisco Santos-PI. |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2018 010/2018Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |