Legislação Local
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2020 015/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras Providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2020 014/2020Dispõe sobre os critérios de concessão de Benefícios Eventuais para famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social do Município de Francisco Santos - PI durante a pandemia “causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2020 013/2020Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas deste município, dias 08 e 09 de abril de 2020. |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2020 012/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2020 011/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Francisco Santos – PI, para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2020 010/2020Dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2020 009/2020Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento do Conselho Tutelar de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2020 008/2020Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta do município de Francisco Santos Pl, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19), Conforme Lei Federal Nº 13.979/2020 de 06 de Fevereiro de 2020, institui o Comitê de enfrentamento ao Novo Coronavírus e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2020 007/2020Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o 84º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2020 006/2020Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas segunda feira dia 24/02/2020 a quarta feira dia 26/02/2020. |