Legislação Local
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Decretos Publicada em: 18 de Fevereiro de 2021 007/2021Altera o decreto 04/2020 que nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Francisco Santos — Pl. |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2021 006/2021Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal de Francisco Santos - Pi, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2021 005/2021Dispõe sobre a prorrogação a que alude o Parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 415/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre o imóvel urbano situado no lugar denominado “Bela Vista, Data Jenipapeiro, mediante a transferência do domínio dos mesmo e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Janeiro de 2021 004/2021Dispõe sobre a atualização e atribui valores às diárias do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Equiparados, Procurador Geral, Assessores, Chefes de Departamento e demais Servidores Públicos Municipais, quando em serviço fora dos limites territoriais do Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2021 003/2021Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2021 002/2021Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2021 001/2021Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2020 040/2020Dispõe sobre a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, dando ainda outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Dezembro de 2020 039/2020Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas, quinta-feira, dia 24 de Dezembro de 2020. |
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Decretos Publicada em: 20 de Novembro de 2020 038/2020Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação CME de Francisco Santos-PI, e valida a eleição ao presidente e vice-presidente da forma que especifica. |