Legislação Local
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2022 010/2022Fica instituído o nome José Francisco de Brito (Zé Albino) para denominar a Areninha , localizada na Rua Cristo Rei, Centro, deste Município, conforme preceitua o Art. 90, incisos XXIII, XXVIII e XXXI, da Lei Orgânica Municipal. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2022 009/2022Fica instituído o nome Modestina Maria Dos Anjos para denominar o Centro Administrativo Da Assistência Social, localizada na Rua Cristo Rei, Centro deste Município, conforme preceitua o Art. 90, incisos XXIII, XXVIII e XXXI, da Lei Orgânica Municipal. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2022 008/2022Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento em nosso município. |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2022 007/2022Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/ Pl, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas deste Município, Quinta-feira, dia 14 de Abril de 2022, sem nenhum prejuízo aos serviços essenciais. |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2022 006/2022Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da CONAE 2022 -— ETAPA MUNICIPAL: Conferência Municipal de Educação de Francisco Santos - PI com o Tema: "INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira" e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Fevereiro de 2022 005/2022Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas deste Município, de segunda-feira dia 28/02/2022 a Quarta-feira 03/03/2022. |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2022 004/2022Dispõe sobre a volta às aulas na Rede Municipal de Ensino do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2022 003/2022Dispõe sobre a exigência do comprovante de vacinação dos Servidores Públicos Municipais, efetivos ou não e empregados públicos do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2022 002/2022Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2022 001/2022Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |